Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 - Simples Nacional e CSOSN=500 (v.2.0).
| Nome | Tipo | Descrição | Comentários |
|---|---|---|---|
| orig | int? | Origem da mercadoria: * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%% e inferior ou igual a 70%%; * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%%; * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%%. | |
| CSOSN | string | * 500 - ICMS cobrado anterirmente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação (v.2.0). | |
| vBCSTRet | decimal? | Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente (v2.0). | [optional] |
| pST | decimal? | Aliquota suportada pelo consumidor final. | [optional] |
| vICMSSubstituto | decimal? | Valor do ICMS próprio do substituto. | [optional] |
| vICMSSTRet | decimal? | Valor do ICMS ST retido anteriormente (v2.0). | [optional] |
| vBCFCPSTRet | decimal? | Valor da Base de cálculo do FCP retido anteriormente. | [optional] |
| pFCPSTRet | decimal? | Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária. | [optional] |
| vFCPSTRet | decimal? | Valor do FCP retido por substituição tributária. | [optional] |
| pRedBCEfet | decimal? | Percentual de redução da base de cálculo efetiva. | [optional] |
| vBCEfet | decimal? | Valor da base de cálculo efetiva. | [optional] |
| pICMSEfet | decimal? | Alíquota do ICMS efetiva. | [optional] |
| vICMSEfet | decimal? | Valor do ICMS efetivo. | [optional] |
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