Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0).
| Nome | Tipo | Descrição | Comentários |
|---|---|---|---|
| orig | int? | Origem da mercadoria: * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%% e inferior ou igual a 70%%; * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%%; * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%%. | |
| CSOSN | string | * 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v.2.0) | |
| modBCST | int? | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST: * 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido * 1 - Lista Negativa (valor) * 2 - Lista Positiva (valor) * 3 - Lista Neutra (valor) * 4 - Margem Valor Agregado (%%) * 5 - Pauta (valor). (v2.0) * 6 - Valor da Operação | |
| pMVAST | decimal? | Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST (v2.0). | [optional] |
| pRedBCST | decimal? | Percentual de redução da BC ICMS ST (v2.0). | [optional] |
| vBCST | decimal? | Valor da BC do ICMS ST (v2.0). | |
| pICMSST | decimal? | Alíquota do ICMS ST (v2.0). | |
| vICMSST | decimal? | Valor do ICMS ST (v2.0). | |
| vBCFCPST | decimal? | Valor da Base de cálculo do FCP. | [optional] |
| pFCPST | decimal? | Percentual de FCP retido por substituição tributária. | [optional] |
| vFCPST | decimal? | Valor do FCP retido por substituição tributária. | [optional] |
| pCredSN | decimal? | Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional). (v2.0). | |
| vCredICMSSN | decimal? | Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) (v2.0). |
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