Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
| Nome | Tipo | Descrição | Comentários |
|---|---|---|---|
| orig | int? | Origem da mercadoria: * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%% e inferior ou igual a 70%%; * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%%; * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%%. | |
| CST | string | Tributção pelo ICMS * 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido | |
| qBCMono | decimal? | Quantidade tributada. | [optional] |
| adRemICMS | decimal? | Alíquota ad rem do imposto. | [optional] |
| vICMSMonoOp | decimal? | Valor do ICMS da operação. | [optional] |
| pDif | decimal? | Percentual do diferemento. | [optional] |
| vICMSMonoDif | decimal? | Valor do ICMS diferido. | [optional] |
| vICMSMono | decimal? | Valor do ICMS próprio devido. | [optional] |
| qBCMonoDif | decimal? | Quantidade tributada diferida. OBS: Campo revogado pela NT2023.001v1.20 | [optional] |
| adRemICMSDif | decimal? | Alíquota ad rem do imposto diferido. OBS: Campo revogado pela NT2023.001v1.20 | [optional] |
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