Tributação pelo ICMS * 40 - Isenta * 41 - Não tributada * 50 - Suspensão
| Nome | Tipo | Descrição | Comentários |
|---|---|---|---|
| orig | int? | Origem da mercadoria: * 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; * 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; * 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; * 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%% e inferior ou igual a 70%%; * 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; * 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%%; * 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; * 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural; * 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%%. | |
| CST | string | Tributação pelo ICMS * 40 - Isenta * 41 - Não tributada * 50 - Suspensão * 51 - Diferimento | |
| vICMSDeson | decimal? | O valor do ICMS será informado apenas nas operações com veículos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS. | [optional] |
| motDesICMS | int? | Este campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: * 1 - Táxi * 3 - Produtor Agropecuário * 4 - Frotista/Locadora * 5 - Diplomático/Consular * 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações) * 7 - SUFRAMA * 8 - Venda a órgão Público * 9 - Outros * 10 - Deficiente Condutor * 11 - Deficiente não condutor * 16 - Olimpíadas Rio 2016 * 90 - Solicitado pelo Fisco | [optional] |
| indDeduzDeson | int? | Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd): * 0 - Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e * 1 - Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e | [optional] |
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