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CteSefazICMS60.md

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NuvemFiscal.Sdk.Model.CteSefazICMS60

Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado por substituição tributária.Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST.

Propriedades

Nome Tipo Descrição Comentários
CST string Classificação Tributária do Serviço. * 60 - ICMS cobrado por substituição tributária
vBCSTRet decimal? Valor da BC do ICMS ST retido. Valor do frete sobre o qual será calculado o ICMS a ser substituído na Prestação.
vICMSSTRet decimal? Valor do ICMS ST retido. Resultado da multiplicação do “vBCSTRet” x “pICMSSTRet” - que será valor do ICMS a ser retido pelo Substituto. Podendo o valor do ICMS a ser retido efetivamente, sofrer ajustes conforme a opção tributaria do transportador substituído.
pICMSSTRet decimal? Alíquota do ICMS. Percentual de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte.
vCred decimal? Valor do Crédito outorgado/Presumido. Preencher somente quando o transportador substituído, for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20%% do valor do ICMS ST retido. [optional]
vICMSDeson decimal? Valor do ICMS de desoneração. [optional]
cBenef string Código de Benefício Fiscal na UF. Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. [optional]

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