Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado por substituição tributária.Responsabilidade do recolhimento do ICMS atribuído ao tomador ou 3º por ST.
Nome | Tipo | Descrição | Comentários |
---|---|---|---|
CST | string | Classificação Tributária do Serviço. * 60 - ICMS cobrado por substituição tributária | |
vBCSTRet | decimal? | Valor da BC do ICMS ST retido. Valor do frete sobre o qual será calculado o ICMS a ser substituído na Prestação. | |
vICMSSTRet | decimal? | Valor do ICMS ST retido. Resultado da multiplicação do “vBCSTRet” x “pICMSSTRet” - que será valor do ICMS a ser retido pelo Substituto. Podendo o valor do ICMS a ser retido efetivamente, sofrer ajustes conforme a opção tributaria do transportador substituído. | |
pICMSSTRet | decimal? | Alíquota do ICMS. Percentual de Alíquota incidente na prestação de serviço de transporte. | |
vCred | decimal? | Valor do Crédito outorgado/Presumido. Preencher somente quando o transportador substituído, for optante pelo crédito outorgado previsto no Convênio 106/96 e corresponde ao percentual de 20%% do valor do ICMS ST retido. | [optional] |
vICMSDeson | decimal? | Valor do ICMS de desoneração. | [optional] |
cBenef | string | Código de Benefício Fiscal na UF. Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF. | [optional] |
[Voltar à lista de DTOs] [Voltar à lista de API] [Voltar ao README]